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Enfermagem e o Direito à Saúde da População Privada de Liberdade
Sinopse
A saúde é um direito humano(1) e está assegurada pela Constituição Federal (2) e pela Lei n° 8.080 (3), que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar dos avanços conquistados desde a criação do SUS, muitos são os desafios para efetivação do direito à saúde pública e de qualidade, com ações baseadas nos princípios da universalidade, integralidade e equidade. As reflexões sobre a saúde de populações vulnerabilizadas e que vivem em situações de violações de direitos demandam olhares interprofissionais e que considerem as realidades e trajetórias diversas da população. As prisões são instituições históricas estrategicamente voltadas para o controle de determinadas parcelas da população, as consideradas desviantes, indesejáveis e perigosas. Alusões explícitas ao cotidiano do sistema prisional (e unidades de cumprimento de medidas de segurança) podem ser observadas também em estabelecimentos para cumprimento de medidas socioeducativas (como as Fundações Casa no estado de São Paulo). [...]
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